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  • Brasil
    Dia nacional de combate à pesca comercial predatória em rios e oceanos.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    3953/2021
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Câmara dos Deputados
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
    Conscientização e educação ambiental
  • Brasil
    Altera a lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais, para estabelecer hipóteses de dispensa e de simplificação do licenciamento ambiental para atividades e empreendim
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1574/2021
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Câmara dos Deputados
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
  • Colômbia
    Por la cual se crea la licencia ambiental para la fase de exploración minera y se dictan otras disposiciones
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    060/21
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Senado de la República
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
  • Chile
    Establece normas sobre pesca recreativa, para aumentar las sanciones en caso de infracción
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    21358
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Chile
    Establece una excepción a la ley general de pesca y acuicultura en materia de remanente no consumido de cuotas anuales de captura durante el año 2020
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    21321
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Paraguai
    Proyecto de ley “que modifica la ley 3.556/2008 ‘de pesca y acuicultura”
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-2110354
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria