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  • Brasil
    Reconhecimento, a igualdade de ocupação, o uso e a gestão de terras indígenas
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    2922/2021
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Senado Federal
    Tema:
    Povos indígenas e grupos minoritários
    Utilização dos solos e ordenamento territorial
  • Brasil
    Institui a política nacional de gestão territorial e ambiental de terras indígenas – pngati.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    4347/2021
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Câmara dos Deputados
    Tema:
    Povos indígenas e grupos minoritários
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Guatemala
    Iniciativa que dispone aprobar ley para el fortalecimiento de la actividad agropecuaria campesina.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    5878
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Congreso de la República
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Povos indígenas e grupos minoritários
  • Equador
    Proyecto de ley orgánica reformatoria de la ley orgánica para la planificación integral de la circunscripción territorial especial amazónica, del código del trabajo y de la ley de compañías
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    AN-2021-2064
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Povos indígenas e grupos minoritários
  • Equador
    Proyecto de ley orgánica para reconocer y garantizar a los pueblos y nacionalidades amazónicas, la participación en los beneficios generados a partir de los recursos renovables y no renovables que se hallen en sus territorios
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    AN-2021-1986
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Finanças sustentáveis
    Povos indígenas e grupos minoritários
  • Colômbia
    Ley por medio de la cual se modifica la ley nº 1448 y los decretos ley étnicos nº 4633 de 2011, 4634 de 2011 y 4635 de 2011, prorrogando por 10 años su vigencia.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    2078
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Povos indígenas e grupos minoritários