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  • Costa Rica
    Creación de una contribución especial de los visitantes al parque nacional volcán poás para la municipalidad de poás (anteriormente denominado: creación de un aporte de los visitantes al parque nacional volcán poás para la municipalidad de poás
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    22543
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Legislativa
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Finanças sustentáveis
    Turismo
  • Paraguai
    Que declara patrimonio turistico natural las dunas de san cosme y san damian y adopta medidas para su promoción
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    D-2165181
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Promulgado
    Casa de origem:
    Cámara de Diputados
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Turismo
  • Paraguai
    Que declara patrimonio turistico natural las dunas de san cosme y san damian
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    D-2165132
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Promulgado
    Casa de origem:
    Cámara de Diputados
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Turismo
  • Panamá
    Por la cual se dictan disposiciones para el desarrollo inclusivo y sostenible del ecoturismo en le republica de panama
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    793.0
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Turismo