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  • Barbados
    Barbados Territorial Waters Act 1977
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    26-1977
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
  • Argentina
    Declara monumento natural a la ballena franca austral dentro de las aguas jurisdiccionales argentinas y sujeto a las normas establecidas por la ley nº 22.351.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    23094
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Mar, oceanos e pescaria
  • Argentina
    Ley de pesca
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    24922
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Argentina
    Establécense condiciones para la exploración y explotación de hidrocarburos en la plataforma continental argentina
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    26659
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Energia
    Mar, oceanos e pescaria
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Setor econômico impactado:
    Energia
  • Bolívia
    Proyecto de ley de “modificaciones al código penal e incorporación de tipificaciones relativas a la minería ilegal”
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    065/2022-2023
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Diputados
    Tema:
    Marco de direito ambiental
    Mar, oceanos e pescaria
  • Bolívia
    Proyecto de ley especial del régimen de libre acceso a la información minera.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    067/2022-2023
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Diputados
    Tema:
    Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
    Mar, oceanos e pescaria
  • Argentina
    Crease el area marina protegida bentonica "agujero azul", constituida por la categoria de manejo de reserva nacional marina estricta sobre los espacios de la plataforma continental bajo jurisdiccion de la republica argentina
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1039-D-2022
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Cámara de Diputados de la Nación
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Mar, oceanos e pescaria
  • Brasil
    Plano nacional de erradicação da contaminação por mercúrio,
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    5490/2020
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Câmara dos Deputados
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
  • Brasil
    Tratado antártida
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    406/2019
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Câmara dos Deputados
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
  • Brasil
    Proíbe a pesca de todas as espécies de cavalos-marinhos.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    2386/2022
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Câmara dos Deputados
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Mar, oceanos e pescaria
  • Brasil
    Altera a lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a política nacional de desenvolvimento sustentável da aquicultura e da pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do decreto-lei
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    747/2022
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Câmara dos Deputados
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Brasil
    Interrompe por cinco anos a pesca comercial do dourado, salminus brasiliensis (cuvier, 1816).
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    503/2022
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Câmara dos Deputados
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Argentina
    Modificación de la ley nº 26.659, que establece condiciones para la exploración y explotación de hidrocarburos en la plataforma continental argentina
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    26915
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Energia
    Mar, oceanos e pescaria
    Setor econômico impactado:
    Energia
  • Brasil
    Dia nacional de combate à pesca comercial predatória em rios e oceanos.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    3953/2021
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Câmara dos Deputados
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
    Conscientização e educação ambiental
  • Brasil
    Altera a lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais, para estabelecer hipóteses de dispensa e de simplificação do licenciamento ambiental para atividades e empreendim
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1574/2021
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Câmara dos Deputados
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
  • Chile
    Proyecto de ley que establece normas medioambientales y de adaptación al cambio climático para la industria alguera
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    12758-12
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Senado
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
  • Colômbia
    Por medio de la cual se expiden normas para garantizar beneficios sociales focalizados a los pescadores artesanales comerciales y de subsistencia
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    038 de 2020
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Representantes
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Colômbia
    Por medio del cual se prohíbe la pesca de tiburones y la comercialización de aletas en el mar territorial colombiano titulo modificado en primer debatepor la cual se prohíbe la pesca industrial de peces cartilaginosos, el aleteo y se dictan otras disposic
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    083 de 2020
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Representantes
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Mar, oceanos e pescaria
  • Colômbia
    Por medio del cual se establecen principios para el desarrollo de la pesca de forma sostenible
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    308 de 2020
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Representantes
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas