O Observatório Parlamentar de Mudanças Climáticas e Transição Justa (OPCC) é uma rede de colaboração e cooperação formada por líderes parlamentares de vários países da América Latina e do Caribe, cujo principal objetivo é construir uma agenda para fortalecer a ambição climática e a transição justa na região. A presente plataforma do Observatório constitui-se como uma ferramenta de informação partilhada sobre o estado da legislação e do tratamento parlamentar ambiental na região.
Antecedentes
O Observatório Parlamentar de Mudanças Climáticas e Transição Justa (OPCC) é uma iniciativa realizada conjuntamente por líderes parlamentares de vários países da América Latina e do Caribe, com o objetivo de constituir uma ferramenta de informação compartilhada sobre o estado da legislação e o tratamento parlamentar ambiental na região.
Com a colaboração da CEPAL e o apoio da Open Society Foundations (OSF), o Observatório espera contribuir para o fortalecimento da cooperação interparlamentar para que os responsáveis pela formulação de políticas possam revisar e aprovar a legislação pertinente à transição justa para o desenvolvimento sustentável e economias de baixo carbono. Da mesma forma, a plataforma da OPCC - disponível em espanhol, inglês e português - visa promover o intercâmbio de experiências e propostas legislativas, o acompanhamento e análise das discussões legislativas e criar um espaço de diálogo político e social.
Os Diálogos Parlamentares de Transição Justa têm sido realizados para mobilizar atores e mapear questões de interesse para a construção do Observatório Parlamentar. Esses diálogos incluíram dois seminários internacionais de alto nível com líderes políticos da região e do mundo, duas reuniões parlamentares, bem como uma série de reuniões técnicas. Paralelamente, foram enviadas cartas a todos os presidentes das comissões de meio ambiente (ou equivalentes) dos parlamentos da América Latina e do Caribe para convidá-los a participar da iniciativa de construção do Observatório Parlamentar.
No âmbito da 26ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP26), realizada em novembro de 2021, quinze parlamentares de doze países da América Latina e Caribe assinaram uma declaração conjunta marcando o anúncio da OPCC. Legisladores da Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Curaçao, Guatemala, Ilhas Turks e Caicos, Ilhas Virgens Britânicas, Montserrat e Uruguai assinaram a declaração conjunta.
Da mesma forma, em novembro de 2022, os participantes da OPCC assinaram uma segunda declaração conjunta, desta vez no âmbito da COP27, reafirmando o compromisso de coconstruir uma agenda específica de ações para promover o acesso à informação, a transparência e o entendimento mútuo de urgência, bem como a necessidade de elaborar e monitorar políticas climáticas. Ao reafirmar esse compromisso, os participantes da OPCC demonstram as capacidades e os objetivos da iniciativa para continuar promovendo a troca de experiências e propostas, o acompanhamento com legisladores sobre políticas climáticas e a divulgação de ações governamentais sobre transição. Em abril de 2023, vinte e cinco legisladores da ALC assinaram uma nova declaração conjunta concordando em promover ações para a conservação dos ecossistemas; taxonomia verde e sustentável e estrutura de financiamento; orçamentação para a sustentabilidade; e o desenvolvimento sustentável e resiliente ao clima e a industrialização verde rumo a um novo modelo econômico.
Como uma contribuição para esta agenda, a OPCC lança a presente plataforma de dados. Trata-se de uma ferramenta transparente e gratuita que proporciona uma nova forma de olhar para a atividade legislativa dos países, apresentando indicadores através de uma forte abordagem visual, com gráficos interativos, painéis de ação e dados comparáveis em formato de dashboard. A plataforma é inovadora não apenas para identificar e classificar dados sobre leis e decretos ambientais (em vigor ou revogados), mas também para coletar dados sobre projetos de lei ambientais em andamento nos últimos anos em vários países da ALC. Os dados são constantemente atualizados para oferecer informações completas e confiáveis ao usuário. Por esta razão, incentiva-se o uso livre e criativo dos recursos e ferramentas disponíveis, que foram concebidos para permitir e facilitar uma análise ampla e aprofundada das atividades legislativas na área de clima e transição justa na ALC. Nesse sentido, espera-se que a plataforma de dados da OPCC seja uma ferramenta útil para destacar o progresso, as oportunidades de colaboração e as formas de avançar nessas questões na região.
Representantes parlamentares
A OPCC é uma iniciativa que reúne parlamentares interessados e atuantes na questão das mudanças climáticas e da transição justa em seus países da região da América Latina e o Caribe. Faz parte do esforço contínuo da OPCC a busca de novos parlamentares participantes, a fim de aumentar progressivamente a cobertura de dados no Monitor Legislativo do Observatório, trocar boas práticas e fortalecer as ambições climáticas na região.
Metas
O objetivo geral do OPCC é constituir uma ferramenta de informação compartilhada sobre a situação da legislação ambiental e o tratamento parlamentar na América Latina e no Caribe.
Seus objetivos específicos são:
- Identificar e classificar a legislação ambiental sancionada (em vigor) pelo Poder Legislativo dos Estados participantes;
- Identificar e classificar as iniciativas parlamentares em tratamento concreto (propostas parlamentares avançadas) durante a presente legislatura nas comissões específicas de ambiente dos parlamentos dos Estados participantes;
- Identificar, analisar e resumir comparativamente o estado da legislação-quadro das alterações climáticas nos Estados participantes.
Estrutura de trabalho
O Observatório Parlamentar reúne informações dos Estados participantes sobre a legislação ambiental promulgada pelo Poder Legislativo (em vigor), iniciativas parlamentares em tratamento concreto (propostas parlamentares avançadas) e uma análise comparativa resumida da legislação marco de mudanças climáticas. Inclui informação recolhida pelas equipas técnicas dos parlamentares participantes. A plataforma será continuamente atualizada voluntariamente pelas equipes dos assessores parlamentares e pontos focais ministeriais designados pelos países representados na Plataforma, com o objetivo de disponibilizar uma visão completa das legislações ambientais na América Latina e o Caribe.
Documentos fundacionais
No âmbito da 26ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP26), realizada em novembro de 2021, quinze parlamentares de doze países da América Latina e Caribe assinaram uma declaração conjunta [link] que marcou o anúncio do OPCC.
Em novembro de 2022, os participantes do OPCC assinaram uma segunda declaração conjunta [link], desta vez no âmbito da COP27, reafirmando o compromisso de coconstruir uma agenda concreta de ações para promover o acesso à informação, a transparência, bem como a necessidade para desenhar e monitorar políticas climáticas, e que também comunica, entre outras iniciativas, o início do processo de desenvolvimento da plataforma do Observatório.
Em uma terceira Declaração Conjunta, assinada na primeira Cúpula Parlamentar sobre Mudanças Climáticas e Transição Justa na América Latina e no Caribe, os legisladores concordaram, especialmente, em promover ações relacionadas à conservação dos ecossistemas, financiando estrutura e taxonomia verde e sustentável; orçamentos para sustentabilidade; e desenvolvimento sustentável e resiliente ao clima e industrialização verde rumo a um novo modelo econômico.
Como navegar na plataforma?
Esta plataforma reúne diversos recursos de informação desenvolvidos pela OPCC, como estudos de caso de boas práticas legislativas sobre transição justa; Policy briefs, com análises comparativas da legislação em questões estratégicas; declarações conjuntas sobre questões de interesse regional; bem como documentos de workshops, reuniões e conferências, dirigidos a representantes parlamentares e suas equipas. O principal recurso de informação do OPCC reside no Monitor Legislativo, que inclui visualizações inovadoras sobre a atividade legislativa dos países, apresentando indicadores-chave, gráficos interativos, painéis de ação; e dados integrados e comparáveis de uma base de dados construída com a participação ativa e protagonista dos representantes parlamentares participantes da OPCC e suas equipes de assessoria, que contribuem para o fornecimento de informações legislativas atualizadas de seus países.