Sorry, you need to enable JavaScript to visit this website.

Busca Recursos legislativos

Baixe todos os recursos legislativos disponíveis no site:

Exportar dados

Mostrando 1 a 4 de 4 resultados

Limpiar filtros
  • Chile
    Evita la contaminación por algas de las cuencas hidrográficas
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20654
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Mar, oceanos e pescaria
  • Chile
    Modifica en el ámbito de la sustentabilidad de recursos hidrobiológicos el acceso a la actividad pesquera industrial y artesanal, y regulaciones para la investigación y fiscalización de la ley general de pesca y acuicultura, contenida en la ley nº 18.892
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20657
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Argentina
    Crea el área marina protegida namuncurá - banco burdwood.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    26875
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Mar, oceanos e pescaria
  • Argentina
    Modificación de la ley nº 26.659, que establece condiciones para la exploración y explotación de hidrocarburos en la plataforma continental argentina
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    26915
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Energia
    Mar, oceanos e pescaria
    Setor econômico impactado:
    Energia