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  • Chile
    Modifica la ley general de pesca y acuicultura en materia de acuicultura
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20434
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Mar, oceanos e pescaria
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Chile
    Modifica la ley general de pesca y acuicultura en materia de áreas de manejo y registro pesquero artesanal
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20437
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Mar, oceanos e pescaria
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Ilhas Turcas e Caicos
    Marine Pollution Ordinance 2010
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    5-2010
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
  • Guiana
    Maritime Zones Act 2010
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    18-2010
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
    Transporte
    Setor econômico impactado:
    Transporte