Tema | Observatório Parlamentar de Mudanças Climáticas e Transição Justa

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Legislação ambiental

Projetos de lei

Lista de instrumentos legislativos

Costa Rica

Crea el servicio de parques nacionales

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
6084

Data da entrada em vigência:
24/08/1977

Status:
Vigente

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
Costa Rica

Ley indígena

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
6172

Data da entrada em vigência:
29/11/1977

Status:
Vigente

Tema:

Povos indígenas e grupos minoritários
Costa Rica

Código de minería

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
6797

Data da entrada em vigência:
04/10/1982

Status:
Vigente

Tema:

Mineração

Setor econômico impactado:

Mineração
Costa Rica

Ley de creación del servicio nacional de aguas subterráneas, riego y avenamiento (senara)

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
6877

Data da entrada em vigência:
18/07/1983

Status:
Vigente

Tema:

Água
Costa Rica

Ley de conservación de la fauna silvestre

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
6919

Data da entrada em vigência:
17/11/1983

Status:
Vigente

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
Costa Rica

Ley para la importación y control de la calidad de agroquímicos

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
7017

Data da entrada em vigência:
16/12/1985

Status:
Vigente

Tema:

Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Costa Rica

Ley de conversión del ministerio de industria, energía y minas en ministerio de ambiente, energía y telecomunicaciones

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
7152

Data da entrada em vigência:
05/06/1990

Status:
Vigente

Tema:

Marco de direito ambiental
Costa Rica

Ley de conservación de la vida silvestre

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
7317

Data da entrada em vigência:
30/10/1992

Status:
Vigente

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
Costa Rica

Ley de hidrocarburos

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
7399

Data da entrada em vigência:
03/05/1994

Status:
Vigente

Tema:

Energia

Setor econômico impactado:

Energia
Costa Rica

Ley sobre el bienestar de los animales

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
7451

Data da entrada em vigência:
16/11/1994

Status:
Vigente

Tema:

Marco de direito ambiental
Costa Rica

Declara al venado cola blanca (odocoileus virginianus) como símbolo de la fauna silvestre de costa rica

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
7497

Data da entrada em vigência:
02/05/1995

Status:
Vigente

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Conscientização e educação ambiental
Costa Rica

Declara al venado cola blanca (odocoileus virginianus) como símbolo de la fauna silvestre de costa rica

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
7497

Data da entrada em vigência:
02/05/1995

Status:
Vigente

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Conscientização e educação ambiental
Costa Rica

Titulación de tierras ubicadas en reservas nacionales

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
7599

Data da entrada em vigência:
29/04/1996

Status:
Vigente

Tema:

Utilização dos solos e ordenamento territorial

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
Costa Rica

Titulación de tierras ubicadas en reservas nacionales

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
7599

Data da entrada em vigência:
29/04/1996

Status:
Vigente

Tema:

Utilização dos solos e ordenamento territorial

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
Costa Rica

Ley de protección fitosanitaria

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
7664

Data da entrada em vigência:
08/04/1997

Status:
Vigente

Tema:

Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Costa Rica

Ley de biodiversidad

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
7788

Data da entrada em vigência:
30/04/1998

Status:
Vigente

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Costa Rica

Ley de biodiversidad

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
7788

Data da entrada em vigência:
30/04/1998

Status:
Vigente

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Costa Rica

Ley sobre uso, manejo y conservación de suelos

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
7779

Data da entrada em vigência:
30/04/1998

Status:
Vigente

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Costa Rica

Ley sobre uso, manejo y conservación de suelos

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
7779

Data da entrada em vigência:
30/04/1998

Status:
Vigente

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Costa Rica

Ley nacional de emergencia

Área legislativa:
Legislação Ambiental

Número da lei:
7914

Data da entrada em vigência:
28/09/1999

Status:
Vigente

Tema:

Gestão de catástrofes

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