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  • Brasil
    Lei da ação civil pública
    Legislação Ambiental
    7347
    Vigente
    Marco de direito ambiental
  • Brasil
    Dispõe sobre a política nacional de conservação e uso racional de energia e dá outras providências.
    Legislação Ambiental
    10295
    Vigente
    Energia
    Energia
  • Brasil
    Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o programa de incentivo às fontes alternativas de energia elétrica (proinfa)
    Legislação Ambiental
    10438
    Vigente
    Energia
    Energia
  • Brasil
    Institui a política nacional sobre mudança do clima - pnmc e dá outras providências
    Legislação Ambiental
    12187
    Vigente
    Mudança climática
    Finanças sustentáveis
  • Brasil
    Altera os arts. 48 e 103 da lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, estímulos à substituição do sistema de pecuária extensivo pelo sistema de pecuária intensivo e ao desenvolvimento do si
    Legislação Ambiental
    13158
    Vigente
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Brasil
    Altera a lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.
    Legislação Ambiental
    13280
    Vigente
    Energia
    Energia
  • Brasil
    Altera a lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para tornar obrigatória a medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais.
    Legislação Ambiental
    13312
    Vigente
    Água
    Habitação e infraestrutura
    Habitação e infraestrutura
  • Brasil
    Estabelece o produto interno verde (piv), em cujo cálculo será considerado o patrimônio ecológico nacional.
    Legislação Ambiental
    13493
    Vigente
    Marco de direito ambiental
    Finanças sustentáveis
  • Brasil
    Altera as leis n º 11.516, de 28 de agosto de 2007, 7.957, de 20 de dezembro de 1989, e 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a destinação e a aplicação dos recursos de compensação ambiental e sobre a contratação de pessoal por tempo determinad
    Legislação Ambiental
    13668
    Vigente
    Finanças sustentáveis
  • Brasil
    Dos requisitos obrigatórios e das sanções administrativas para a comercialização e para a importação de veículos novos no país
    Legislação Ambiental
    13755
    Vigente
    Transporte
  • Brasil
    Altera as leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, e 9.074, de 7 de julho de 1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte; cria o programa de transição energética justa
    Legislação Ambiental
    14299
    Vigente
    Mudança climática
    Energia
    Energia
  • Brasil
    Novo marco do saneamento básico
    Legislação Ambiental
    14026
    Vigente
    Água
  • Brasil
    Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentadosda reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da amazônia legal
    Legislação Ambiental
    13465
    Vigente
    Habitação e infraestrutura
  • Brasil
    Institui a política nacional de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca e seus instrumentos
    Legislação Ambiental
    13153
    Vigente
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas