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Guatemala

Convenio sobre la prevención de la contaminación del mar por vertimientos de desechos y otras materias, 1972.

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

25-1975

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

16/04/1975

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Instrumento internacional

Mar, oceanos e pescaria
Trindade e Tobago

Caribbean Fisheries Training and Development Institute Act 1975

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

59-1975

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

18/12/1975

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Mar, oceanos e pescaria

Setor econômico impactado:

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar