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  • Equador
    Proyecto de ley reformatoria a la ley de minería
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    AN-2021-2178
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Mineração
  • Equador
    Proyecto de ley reformatoria a la ley de minería
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    AN-2021-2167
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Água
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Mineração
  • Colômbia
    Ley por medio del cual se expiden normas para que el sector minero colombiano acceda a los servicios del sistema financiero y asegurador nacional
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    2177
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mineração
    Setor econômico impactado:
    Mineração
  • Guiana
    Petroleum (Exploration and Production) (Amendment) Act 2021
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    10-2021
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mineração
    Energia
    Setor econômico impactado:
    Mineração
    Energia