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Refere-se a qualquer instrumento com hierarquia de lei em nível nacional editado pelo Poder Legislativo de um país e que tenha vínculo direto e concreto com as questões ambientais e climáticas.

Destacados

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Legislação Ambiental na Região

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Evolução Temporal das Leis Ambientais na Região

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Temas Abordados pela Legislação Ambiental na Região

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Legislação Ambiental e seu Impacto nos Setores Econômicos

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Lista das Leis Ambientais

  • Guiana
    Guyana Geology and Mines Commission Act 1979
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    7-1979
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Setor econômico impactado:
    Mineração
  • Guatemala
    Ley de movilidad elétrica
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    40-2022
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Setor econômico impactado:
    Energia
    Transporte
  • Guiana
    Mining (Consolidation) Act 1929
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    14-1929
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Setor econômico impactado:
    Mineração
  • Guiana
    Rice (Regulation of Manufacturing and Marketing) Act 1985
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1-1985
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Guiana
    Crops and Livestock Registration Act 1917
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    22-1917
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Guatemala
    Ley que declara de urgencia nacional la conservación, protección y restauración de la biosfera maya
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    87-1996
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
  • Guiana
    Minerals Act 1971
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1-1971
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Setor econômico impactado:
    Mineração
  • Guiana
    Timber Export Act 1973
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    8-1973
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Guiana
    Amerindian Act 1951
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    22-1951
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
  • Guiana
    Rice Farmers (Security of Tenure)(Amendment) Act 1984
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    12-1984
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Guiana
    Livestock Improvement Act 1949
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    13-1949
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Guatemala
    Ley de creación de la autoridad para el manejo sustentable de la cuenca y del lago de amatitlán
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    64-1996
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
  • Guiana
    Mining Act 1989
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20-1989
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Setor econômico impactado:
    Mineração
  • Guiana
    Export of Timber (Amendment) Ordinance 1959
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    22-1959
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Guiana
    Amerindian Act 1961
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    6-1961
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
  • Guiana
    Guyana Rice Board (Amendment) Act 1982
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    11-1982
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Guiana
    Guyana Livestock Development Authority Act 2010
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1-2010
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Guatemala
    Ley declaratoria de área protegida de bocas del polochic
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    38-1996
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
  • Guiana
    Mining (Amendment) Act 1992
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    3-1992
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Setor econômico impactado:
    Mineração
  • Guiana
    Guyana Timber Export Board (Transfer of Functions) Act 1981
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    14-1981
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar