Refere-se a qualquer instrumento com hierarquia de lei em nível nacional editado pelo Poder Legislativo de um país e que tenha vínculo direto e concreto com as questões ambientais e climáticas.
Destacados
Indicator ID:
Indicator ID:
Indicator ID:
Legislação Ambiental na Região
Indicator ID:
Evolução Temporal das Leis Ambientais na Região
Indicator ID:
Indicator ID:
Indicator ID:
Temas Abordados pela Legislação Ambiental na Região
Indicator ID:
Indicator ID:
Legislação Ambiental e seu Impacto nos Setores Econômicos
Indicator ID:
Lista das Leis Ambientais
-
Monserrate
Animals (Control of Experiments) Act 1958
Legislação Ambiental
4-1958
Vigente
-
Monserrate
Landholding Control Act 2015
Legislação Ambiental
2-2015
Vigente
-
Santa Lúcia
Pesticides and Toxic Chemical Control Act 2001
Legislação Ambiental
15-2001
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
-
Monserrate
Animals (Trespass and Pound) Act 1985
Legislação Ambiental
12-1985
Vigente
-
Monserrate
Montserrat National Trust Act 1969
Legislação Ambiental
11-1969
Vigente
-
Santa Lúcia
Plant Protection Act 1988
Legislação Ambiental
21-1988
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
-
Monserrate
Beach Protection Act 1970
Legislação Ambiental
9-1970
Vigente
-
-
Santa Lúcia
Fisheries Act 1985
Legislação Ambiental
10-1984
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
-
Monserrate
Conservation and Environmental Management Act 2014
Legislação Ambiental
17-2014
Vigente
-
Monserrate
Pesticides Control Act 1975
Legislação Ambiental
4-1975
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
-
Santa Lúcia
Emergency Powers (Disasters) Act 1995
Legislação Ambiental
5-1995
Vigente
-
Monserrate
Disaster Preparedness and Response Act 1999
Legislação Ambiental
6-1999
Vigente
-
Monserrate
Physical Planning Act 1996
Legislação Ambiental
4-1996
Vigente
Habitação e infraestrutura
-
Santa Lúcia
Environmental Protection Levy Act 2000
Legislação Ambiental
15-1999
Vigente
-
Monserrate
Dogs Act 1992
Legislação Ambiental
14-1992
Vigente
-
-
Santa Lúcia
Agriculture and Fisheries Incentives Act 2014
Legislação Ambiental
13-2014
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
-
Monserrate
Dogs (Protection of Poultry and Small Stock) Act 1968
Legislação Ambiental
20-1968
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
-
