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Mostrando 1 a 8 de 8 resultados

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  • Brasil
    Tratado antártida
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    406/2019
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Câmara dos Deputados
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
  • Chile
    Proyecto de ley que establece normas medioambientales y de adaptación al cambio climático para la industria alguera
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    12758-12
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Senado
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
  • Costa Rica
    Ley para recuperar la riqueza atunera de costa rica y promover su aprovechamiento sostenible en beneficio del pueblo costarricense. reforma de los artículos 42, 43, 49, 50, 51 y 60, derogatoria del artículo 55 y adición de un artículo 70 bis, un transitor
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    21531
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Legislativa
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Guiana
    Guyana Gold Board ( Amendment) Bill 2019
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    8/2019
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    National Assembly
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
  • Chile
    Modifica la ley general de pesca y acuicultura, con el objeto de regular la captura de la jibia
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    21134
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Panamá
    Que establece la proteccion integral de los sistemas de arrecifes coralinos, ecosistemas y especies asociados en panama
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    196
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Promulgado
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Mar, oceanos e pescaria
  • Panamá
    Ley general de recursos hidricos, su proteccion, usos y aprovechamiento
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    172.0
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Água
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Mar, oceanos e pescaria
  • Costa Rica
    Modifica la ley nº 7384, que crea el instituto costarricense de pesca y acuacultura (incopesca)
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    9767
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar