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  • Colômbia
    Por medio del cual se expiden normas para que el sector minero colombiano acceda a los servicios del sistema financiero y asegurador nacional, y se dictan otras disposiciones
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    440/20
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Promulgado
    Casa de origem:
    Cámara de Representantes
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
  • Panamá
    Que establece la proteccion integral de los sistemas de arrecifes coralinos, ecosistemas y especies asociados en panama
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    196
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Promulgado
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Mar, oceanos e pescaria