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Chile

Proyecto de ley que establece normas medioambientales y de adaptación al cambio climático para la industria alguera

Área legislativa:

Área legislativa:

Projetos de lei

Número do projeto de lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

12758-12

Data da apresentação:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

09/07/2019

Status:

Status:

Em tramitação

Casa de origem:

Casa de origem:

Senado

Tema:

Tema:

Mar, oceanos e pescaria
Chile

Establece normas sobre pesca recreativa, para aumentar las sanciones en caso de infracción

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

21358

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

12/07/2021

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Mar, oceanos e pescaria

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Setor econômico impactado:

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Chile

Establece una excepción a la ley general de pesca y acuicultura en materia de remanente no consumido de cuotas anuales de captura durante el año 2020

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

21321

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

13/04/2021

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Mar, oceanos e pescaria

Setor econômico impactado:

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Chile

Establece el estatuto chileno antártico

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

21255

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

17/09/2020

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Mar, oceanos e pescaria
Chile

Modifica la ley general de pesca y acuicultura, con el objeto de regular la captura de la jibia

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

21134

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

16/02/2019

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Mar, oceanos e pescaria

Setor econômico impactado:

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Chile

Modifica el código penal y tipifica como falta el ensuciar, arrojar o abandonar basura, materiales o desechos de cualquier índole en playas, riberas de ríos o de lagos, parques nacionales, reservas nacionales, monumentos naturales o en otras áreas de cons

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

21123

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

10/12/2018

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Mar, oceanos e pescaria

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Resíduos e economia circular

Setor econômico impactado:

Setor econômico impactado:

Turismo
Chile

Crea el instituto nacional de desarrollo sustentable de la pesca artesanal y de la acuicultura de pequeña escala, indespa

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

21069

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

15/02/2018

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Mar, oceanos e pescaria
Chile

Establece normas permanentes para enfrentar las consecuencias de catástrofes naturales en el sector pesquero

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

20872

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

28/10/2015

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Mar, oceanos e pescaria

Habitação e infraestrutura

Setor econômico impactado:

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Chile

Establece excepción para la pesca artesanal con línea de mano de la especie jurel y modifica regulación de ampliación de régimen de áreas de manejo y explotación de recursos bentónicos.

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

20837

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

28/05/2015

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Mar, oceanos e pescaria

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Setor econômico impactado:

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Chile

Modifica en el ámbito de la sustentabilidad de recursos hidrobiológicos el acceso a la actividad pesquera industrial y artesanal, y regulaciones para la investigación y fiscalización de la ley general de pesca y acuicultura, contenida en la ley nº 18.892

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

20657

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

09/02/2013

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Mar, oceanos e pescaria

Setor econômico impactado:

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Chile

Evita la contaminación por algas de las cuencas hidrográficas

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

20654

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

02/02/2013

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Mar, oceanos e pescaria
Chile

Modifica la ley nº 20.256, que establece normas sobre pesca recreativa, respecto del valor de las licencias y otras materias

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

20631

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

12/10/2012

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Mar, oceanos e pescaria

Setor econômico impactado:

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Chile

Define el descarte de especies hidrobiológicas y establece medidas de control y sanciones para quienes incurran en esta práctica en las faenas de pesca.

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

20625

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

29/09/2012

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Mar, oceanos e pescaria

Setor econômico impactado:

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Chile

Modifica la ley general de pesca y acuicultura en material de fondo de fomento para la pesca artesanal.

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

20597

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

03/08/2012

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Mar, oceanos e pescaria

Setor econômico impactado:

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Chile

Modifica normas sanitarias y de ordenamiento territorial para las concesiones de acuicultura

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

20583

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

02/04/2012

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Mar, oceanos e pescaria

Setor econômico impactado:

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Chile

Ley sobre explotación artesanal de recursos pesqueros en la región de los ríos

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

20576

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

06/03/2012

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Mar, oceanos e pescaria

Setor econômico impactado:

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Chile

Implementa la medida de conservación 10-08 (2006) de la comisión para la conservación de los recursos vivos marinos antárticos

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

20509

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

10/05/2011

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Mar, oceanos e pescaria
Chile

Modifica la ley general de pesca y acuicultura en materia de aprovechamiento y beneficio de tiburones

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

20525

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

06/08/2011

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Mar, oceanos e pescaria

Setor econômico impactado:

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Chile

Modifica la ley general de pesca y acuicultura en materia de áreas de manejo y registro pesquero artesanal

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

20437

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

29/05/2010

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Mar, oceanos e pescaria

Setor econômico impactado:

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Chile

Modifica la ley general de pesca y acuicultura en materia de acuicultura

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

20434

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

08/04/2010

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Mar, oceanos e pescaria

Setor econômico impactado:

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar

Busca Recursos legislativos

Proyecto de ley que establece normas medioambientales y de adaptación al cambio climático para la industria alguera

Establece normas sobre pesca recreativa, para aumentar las sanciones en caso de infracción

Establece una excepción a la ley general de pesca y acuicultura en materia de remanente no consumido de cuotas anuales de captura durante el año 2020

Establece el estatuto chileno antártico

Modifica la ley general de pesca y acuicultura, con el objeto de regular la captura de la jibia

Modifica el código penal y tipifica como falta el ensuciar, arrojar o abandonar basura, materiales o desechos de cualquier índole en playas, riberas de ríos o de lagos, parques nacionales, reservas nacionales, monumentos naturales o en otras áreas de cons

Crea el instituto nacional de desarrollo sustentable de la pesca artesanal y de la acuicultura de pequeña escala, indespa

Establece normas permanentes para enfrentar las consecuencias de catástrofes naturales en el sector pesquero

Establece excepción para la pesca artesanal con línea de mano de la especie jurel y modifica regulación de ampliación de régimen de áreas de manejo y explotación de recursos bentónicos.

Modifica en el ámbito de la sustentabilidad de recursos hidrobiológicos el acceso a la actividad pesquera industrial y artesanal, y regulaciones para la investigación y fiscalización de la ley general de pesca y acuicultura, contenida en la ley nº 18.892

Evita la contaminación por algas de las cuencas hidrográficas

Modifica la ley nº 20.256, que establece normas sobre pesca recreativa, respecto del valor de las licencias y otras materias

Define el descarte de especies hidrobiológicas y establece medidas de control y sanciones para quienes incurran en esta práctica en las faenas de pesca.

Modifica la ley general de pesca y acuicultura en material de fondo de fomento para la pesca artesanal.

Modifica normas sanitarias y de ordenamiento territorial para las concesiones de acuicultura

Ley sobre explotación artesanal de recursos pesqueros en la región de los ríos

Implementa la medida de conservación 10-08 (2006) de la comisión para la conservación de los recursos vivos marinos antárticos

Modifica la ley general de pesca y acuicultura en materia de aprovechamiento y beneficio de tiburones

Modifica la ley general de pesca y acuicultura en materia de áreas de manejo y registro pesquero artesanal

Modifica la ley general de pesca y acuicultura en materia de acuicultura

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