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Trindade e Tobago

Fisheries Management (No. 2) Bill 2020

Área legislativa:

Área legislativa:

Projetos de lei

Número do projeto de lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

5-2020

Data da apresentação:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

26/10/2022

Status:

Status:

Em tramitação

Casa de origem:

Casa de origem:

Senate

Tema:

Tema:

Mar, oceanos e pescaria
Trindade e Tobago

Archipelagic Waters and Exclusive Economic Zone Act 1986

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

24-1986

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

11/11/1986

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Mar, oceanos e pescaria
Trindade e Tobago

Caribbean Fisheries Training and Development Institute Act 1975

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

59-1975

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

18/12/1975

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Mar, oceanos e pescaria

Setor econômico impactado:

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Trindade e Tobago

Continental Shelf Act 1969

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

43-1969

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

30/12/1969

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Mar, oceanos e pescaria

Mineração

Setor econômico impactado:

Setor econômico impactado:

Mineração
Trindade e Tobago

Harbours Act 1880

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

13-1880

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

07/10/1880

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Mar, oceanos e pescaria

Transporte

Setor econômico impactado:

Setor econômico impactado:

Transporte
Trindade e Tobago

Institute of Marine Affairs Act 1976

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

15-1976

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

10/05/1976

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Mar, oceanos e pescaria
Trindade e Tobago

Marine Areas (Preservation and Enhancement) Act 1970

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

1-1970

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

11/11/1970

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Mar, oceanos e pescaria

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
Trindade e Tobago

Protection of Wrecks Act 1994

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

13-1994

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

22/08/1994

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Mar, oceanos e pescaria
Trindade e Tobago

Territorial Sea Act 1969

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

38-1969

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

31/12/1969

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Mar, oceanos e pescaria
Trindade e Tobago

Shipping Act 1987

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

24-1987

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

03/12/1987

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Mar, oceanos e pescaria

Transporte

Setor econômico impactado:

Setor econômico impactado:

Transporte
Trindade e Tobago

Oil Pollution of Territorial Waters Act 1951

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

25-1951

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

01/06/1951

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Mar, oceanos e pescaria

Substâncias perigosas

Setor econômico impactado:

Setor econômico impactado:

Transporte