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Brasil

Altera o art. 55 da lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer causas de aumento de pena em razão do financiamento do crime e de seu cometimento em terras indígenas.

Área legislativa:

Área legislativa:

Projetos de lei

Número do projeto de lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

2933/2022

Data da apresentação:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

07/12/2022

Status:

Status:

Em tramitação

Casa de origem:

Casa de origem:

Câmara dos Deputados

Tema:

Tema:

Marco de direito ambiental

Povos indígenas e grupos minoritários
Brasil

Cria o programa de financiamento do combate às mudanças climáticas, altera a lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.

Área legislativa:

Área legislativa:

Projetos de lei

Número do projeto de lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

2860/2022

Data da apresentação:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

24/11/2022

Status:

Status:

Em tramitação

Casa de origem:

Casa de origem:

Câmara dos Deputados

Tema:

Tema:

Finanças sustentáveis

Mudança climática
Brasil

Altera a categoria da unidade de conservação reserva biológica nascentes da serra do cachimbo para parque nacional nascentes da serra do cachimbo e área de proteção ambiental serra do cachimbo, nos municípios de altamira e novo progresso, no estado do par

Área legislativa:

Área legislativa:

Projetos de lei

Número do projeto de lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

2800/2022

Data da apresentação:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

17/11/2022

Status:

Status:

Em tramitação

Casa de origem:

Casa de origem:

Câmara dos Deputados

Tema:

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
Brasil

Cria o sistema nacional de prevenção, combate e monitoramento de incêndios florestais – sisflobras e o comando nacional de combate a incêndios florestais – conflobras, altera a lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação

Área legislativa:

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Projetos de lei

Número do projeto de lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

2465/2022

Data da apresentação:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

13/09/2022

Status:

Status:

Em tramitação

Casa de origem:

Casa de origem:

Câmara dos Deputados

Tema:

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar

Gestão de catástrofes
Brasil

Altera o § 1º do artigo 38 da lei das eleições - lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e dá outras providências.

Área legislativa:

Área legislativa:

Projetos de lei

Número do projeto de lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

2462/2022

Data da apresentação:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

13/09/2022

Status:

Status:

Em tramitação

Casa de origem:

Casa de origem:

Câmara dos Deputados

Tema:

Tema:

Resíduos e economia circular
Brasil

Estabelece a criação de santuários ecológicos para a preservação de pássaros resgatados do tráfico ou comércio ilegal de animais.

Área legislativa:

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Projetos de lei

Número do projeto de lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

2388/2022

Data da apresentação:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

31/08/2022

Status:

Status:

Em tramitação

Casa de origem:

Casa de origem:

Câmara dos Deputados

Tema:

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
Brasil

Proíbe a pesca de todas as espécies de cavalos-marinhos.

Área legislativa:

Área legislativa:

Projetos de lei

Número do projeto de lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

2386/2022

Data da apresentação:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

31/08/2022

Status:

Status:

Em tramitação

Casa de origem:

Casa de origem:

Câmara dos Deputados

Tema:

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Mar, oceanos e pescaria
Brasil

Estabelece o descarte correto de máscara de proteção individual e equipamentos de proteção individual - epi e dá outras providências.

Área legislativa:

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Projetos de lei

Número do projeto de lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

2282/2022

Data da apresentação:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

15/08/2022

Status:

Status:

Em tramitação

Casa de origem:

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Câmara dos Deputados

Tema:

Tema:

Resíduos e economia circular
Brasil

Dispõe sobre a destinação e o reaproveitamento de material fresado.

Área legislativa:

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Projetos de lei

Número do projeto de lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

2091/2022

Data da apresentação:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

01/08/2022

Status:

Status:

Em tramitação

Casa de origem:

Casa de origem:

Câmara dos Deputados

Tema:

Tema:

Resíduos e economia circular
Brasil

Transfoma o parque nacional da serra do itajaí, nos municípios de ascurra, apiúna, blumenau, botuverá, gaspar, guabiruba, indaial, presidente nereu e vidal ramos, no estado de santa catarina em floresta nacional.

Área legislativa:

Área legislativa:

Projetos de lei

Número do projeto de lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

1797/2022

Data da apresentação:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

28/06/2022

Status:

Status:

Em tramitação

Casa de origem:

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Câmara dos Deputados

Tema:

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
Brasil

Classifica como de utilidade pública as barragens, sistemas de captação, condução, distribuição de água para irrigação e atividades agrossilvipastoris e dá outras providências.

Área legislativa:

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Projetos de lei

Número do projeto de lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

1765/2022

Data da apresentação:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

27/06/2022

Status:

Status:

Em tramitação

Casa de origem:

Casa de origem:

Câmara dos Deputados

Tema:

Tema:

Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar

Água
Brasil

Altera a lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para prever a restituição ao estado anterior como meio preferencial de reparação do dano ambiental.

Área legislativa:

Área legislativa:

Projetos de lei

Número do projeto de lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

1562/2022

Data da apresentação:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

08/06/2022

Status:

Status:

Em tramitação

Casa de origem:

Casa de origem:

Câmara dos Deputados

Tema:

Tema:

Marco de direito ambiental

Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
Brasil

Altera a lei n° 9.605, de 12 de fevereiro, de 1998, para dispor a respeito de medidas de combate à prática de maus tratos contra animais domésticos e silvestres.

Área legislativa:

Área legislativa:

Projetos de lei

Número do projeto de lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

1519/2022

Data da apresentação:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

07/06/2022

Status:

Status:

Em tramitação

Casa de origem:

Casa de origem:

Câmara dos Deputados

Tema:

Tema:

Marco de direito ambiental
Brasil

Dispõe sobre a disponibilização pelos órgãos públicos competentes de espaços públicos para a logística reversa.

Área legislativa:

Área legislativa:

Projetos de lei

Número do projeto de lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

1437/2022

Data da apresentação:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

31/05/2022

Status:

Status:

Em tramitação

Casa de origem:

Casa de origem:

Câmara dos Deputados

Tema:

Tema:

Resíduos e economia circular
Brasil

Institui a campanha nacional de conscientização sobre combate aos incêndios e queimadas no brasil, denominada “agosto limpo.

Área legislativa:

Área legislativa:

Projetos de lei

Número do projeto de lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

1353/2022

Data da apresentação:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

24/05/2022

Status:

Status:

Em tramitação

Casa de origem:

Casa de origem:

Câmara dos Deputados

Tema:

Tema:

Conscientização e educação ambiental

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Gestão de catástrofes
Brasil

Institui o portal único de gestão de resíduos sólidos, altera a lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e dá outras providências.

Área legislativa:

Área legislativa:

Projetos de lei

Número do projeto de lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

1297/2022

Data da apresentação:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

18/05/2022

Status:

Status:

Em tramitação

Casa de origem:

Casa de origem:

Câmara dos Deputados

Tema:

Tema:

Resíduos e economia circular
Brasil

Cria o parque nacional serra do curral, no estado de minas gerais.

Área legislativa:

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Projetos de lei

Número do projeto de lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

1125/2022

Data da apresentação:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

05/05/2022

Status:

Status:

Em tramitação

Casa de origem:

Casa de origem:

Câmara dos Deputados

Tema:

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
Brasil

Altera a lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para criar prioridade para a segurança hídrica e destinar recursos dos fundos constitucionais para saneamento básico e programa cisterna.

Área legislativa:

Área legislativa:

Projetos de lei

Número do projeto de lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

1124/2022

Data da apresentação:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

04/05/2022

Status:

Status:

Em tramitação

Casa de origem:

Casa de origem:

Câmara dos Deputados

Tema:

Tema:

Água
Brasil

Altera a lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para instituir a política de proteção e bem-estar dos animais domésticos, altera a lei e a nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com alteração na lei do imposto de rendas, e dá outras providências.

Área legislativa:

Área legislativa:

Projetos de lei

Número do projeto de lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

1070/2022

Data da apresentação:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

29/04/2022

Status:

Status:

Em tramitação

Casa de origem:

Casa de origem:

Câmara dos Deputados

Tema:

Tema:

Marco de direito ambiental
Brasil

Altera a lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a política nacional de desenvolvimento sustentável da aquicultura e da pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do decreto-lei

Área legislativa:

Área legislativa:

Projetos de lei

Número do projeto de lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

747/2022

Data da apresentação:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

29/03/2022

Status:

Status:

Em tramitação

Casa de origem:

Casa de origem:

Câmara dos Deputados

Tema:

Tema:

Mar, oceanos e pescaria

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Busca Recursos legislativos

Altera o art. 55 da lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer causas de aumento de pena em razão do financiamento do crime e de seu cometimento em terras indígenas.

Cria o programa de financiamento do combate às mudanças climáticas, altera a lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.

Altera a categoria da unidade de conservação reserva biológica nascentes da serra do cachimbo para parque nacional nascentes da serra do cachimbo e área de proteção ambiental serra do cachimbo, nos municípios de altamira e novo progresso, no estado do par

Cria o sistema nacional de prevenção, combate e monitoramento de incêndios florestais – sisflobras e o comando nacional de combate a incêndios florestais – conflobras, altera a lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação

Altera o § 1º do artigo 38 da lei das eleições - lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e dá outras providências.

Estabelece a criação de santuários ecológicos para a preservação de pássaros resgatados do tráfico ou comércio ilegal de animais.

Proíbe a pesca de todas as espécies de cavalos-marinhos.

Estabelece o descarte correto de máscara de proteção individual e equipamentos de proteção individual - epi e dá outras providências.

Dispõe sobre a destinação e o reaproveitamento de material fresado.

Transfoma o parque nacional da serra do itajaí, nos municípios de ascurra, apiúna, blumenau, botuverá, gaspar, guabiruba, indaial, presidente nereu e vidal ramos, no estado de santa catarina em floresta nacional.

Classifica como de utilidade pública as barragens, sistemas de captação, condução, distribuição de água para irrigação e atividades agrossilvipastoris e dá outras providências.

Altera a lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para prever a restituição ao estado anterior como meio preferencial de reparação do dano ambiental.

Altera a lei n° 9.605, de 12 de fevereiro, de 1998, para dispor a respeito de medidas de combate à prática de maus tratos contra animais domésticos e silvestres.

Dispõe sobre a disponibilização pelos órgãos públicos competentes de espaços públicos para a logística reversa.

Institui a campanha nacional de conscientização sobre combate aos incêndios e queimadas no brasil, denominada “agosto limpo.

Institui o portal único de gestão de resíduos sólidos, altera a lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e dá outras providências.

Cria o parque nacional serra do curral, no estado de minas gerais.

Altera a lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para criar prioridade para a segurança hídrica e destinar recursos dos fundos constitucionais para saneamento básico e programa cisterna.

Altera a lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para instituir a política de proteção e bem-estar dos animais domésticos, altera a lei e a nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com alteração na lei do imposto de rendas, e dá outras providências.

Altera a lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a política nacional de desenvolvimento sustentável da aquicultura e da pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do decreto-lei

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