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  • Brasil
    Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    13245
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Gestão de catástrofes
  • Brasil
    Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentadosda reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da amazônia legal
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    13465
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Habitação e infraestrutura
  • Brasil
    Estabelece o produto interno verde (piv), em cujo cálculo será considerado o patrimônio ecológico nacional.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    13493
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Marco de direito ambiental
    Finanças sustentáveis
  • Brasil
    Dispõe sobre a política nacional de biocombustíveis (renovabio)
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    13576
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Energia
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Transporte
    Setor econômico impactado:
    Energia
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
    Transporte