Sorry, you need to enable JavaScript to visit this website.

Busca Recursos legislativos

Baixe todos os recursos legislativos disponíveis no site:

Exportar dados

Mostrando 1 a 3 de 3 resultados

Limpiar filtros
  • Brasil
    Lei do óleo
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    9966
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Brasil
    Agência nacional de águas e saneamento básico (ana)
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    9984
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Água
  • Brasil
    Institui o sistema nacional de unidades de conservação da natureza e dá outras providências
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    9985
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Marco de direito ambiental