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Brasil

Dispõe sobre a criação e o funcionamento de delegacias especializadas de proteção animal.

Área legislativa:

Área legislativa:

Projetos de lei

Número do projeto de lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

211/2023

Data da apresentação:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

02/02/2023

Status:

Status:

Em tramitação

Casa de origem:

Casa de origem:

Câmara dos Deputados

Tema:

Tema:

Marco de direito ambiental
Brasil

Altera a lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas dos crimes contra a fauna e dá outras providências.

Área legislativa:

Área legislativa:

Projetos de lei

Número do projeto de lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

752/2023

Data da apresentação:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

01/03/2023

Status:

Status:

Em tramitação

Casa de origem:

Casa de origem:

Câmara dos Deputados

Tema:

Tema:

Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
Brasil

Estabelece procedimentos a serem adotados pela união em regime de colaboração com os estados, distrito federal e municípios em situação de riscos e desastres mediante o uso de sistemas de processamento de dados e de inteligência artificial (ia), com objet

Área legislativa:

Área legislativa:

Projetos de lei

Número do projeto de lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

791/2023

Data da apresentação:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

02/03/2023

Status:

Status:

Em tramitação

Casa de origem:

Casa de origem:

Câmara dos Deputados

Tema:

Tema:

Gestão de catástrofes
Brasil

Altera a lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito de garantia de proteção e de segurança de vítimas de violência doméstica e de seus animais de estimação e dá outras providências.

Área legislativa:

Área legislativa:

Projetos de lei

Número do projeto de lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

918/2023

Data da apresentação:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

07/03/2023

Status:

Status:

Em tramitação

Casa de origem:

Casa de origem:

Câmara dos Deputados

Tema:

Tema:

Marco de direito ambiental

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
Brasil

Altera a lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para prevenção e atenção às mudanças climáticas na política nacional de educação ambiental.

Área legislativa:

Área legislativa:

Projetos de lei

Número do projeto de lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

1236/2023

Data da apresentação:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

20/03/2023

Status:

Status:

Em tramitação

Casa de origem:

Casa de origem:

Câmara dos Deputados

Tema:

Tema:

Mudança climática

Conscientização e educação ambiental
Brasil

Institui a campanha de conscientização sobre a parvovirose canina e dá outras providências.

Área legislativa:

Área legislativa:

Projetos de lei

Número do projeto de lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

2007/2023

Data da apresentação:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

19/04/2023

Status:

Status:

Em tramitação

Casa de origem:

Casa de origem:

Câmara dos Deputados

Tema:

Tema:

Conscientização e educação ambiental
Brasil

Institui a campanha de conscientização sobre alergia alimentar em animais domésticos e dá outras providências.

Área legislativa:

Área legislativa:

Projetos de lei

Número do projeto de lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

2238/2023

Data da apresentação:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

28/04/2023

Status:

Status:

Em tramitação

Casa de origem:

Casa de origem:

Câmara dos Deputados

Tema:

Tema:

Conscientização e educação ambiental
Brasil

Obriga todos os veículos oferecidos pelas empresas de aplicativos de serviço de mobilidade urbana a realizar o transporte de animais de estimação, denominado pet friendly, e dá outras providências.

Área legislativa:

Área legislativa:

Projetos de lei

Número do projeto de lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

2548/2023

Data da apresentação:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

12/05/2023

Status:

Status:

Em tramitação

Casa de origem:

Casa de origem:

Câmara dos Deputados

Tema:

Tema:

Transporte

Marco de direito ambiental
Brasil

Inclui no calendário oficial o “dia nacional dos recifes de coral e ambientes coralíneos”, a ser comemorado anualmente, no dia 11 de outubro.

Área legislativa:

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Projetos de lei

Número do projeto de lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

4136/2023

Data da apresentação:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

24/08/2023

Status:

Status:

Em tramitação

Casa de origem:

Casa de origem:

Câmara dos Deputados

Tema:

Tema:

Conscientização e educação ambiental

Mar, oceanos e pescaria

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
Brasil

Altera a lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (lei de execução penal) e o decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (código de processo penal), para definir lar provisório ao preso tutor de animal que dele dependa única e exclusivamente.

Área legislativa:

Área legislativa:

Projetos de lei

Número do projeto de lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

4461/2023

Data da apresentação:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

13/09/2023

Status:

Status:

Em tramitação

Casa de origem:

Casa de origem:

Câmara dos Deputados

Tema:

Tema:

Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais

Marco de direito ambiental
Brasil

Institui a política nacional de prevenção ao assoreamento de rios, por meio da recomposição de matas ciliares e do controle da erosão, e dá outras providências.

Área legislativa:

Área legislativa:

Projetos de lei

Número do projeto de lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

4488/2023

Data da apresentação:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

14/09/2023

Status:

Status:

Em tramitação

Casa de origem:

Casa de origem:

Câmara dos Deputados

Tema:

Tema:

Água

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
Brasil

Institui o sapo-cururu como anfíbio nacional do brasil.

Área legislativa:

Área legislativa:

Projetos de lei

Número do projeto de lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

5977/2023

Data da apresentação:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

12/12/2023

Status:

Status:

Em tramitação

Casa de origem:

Casa de origem:

Câmara dos Deputados

Tema:

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Conscientização e educação ambiental
Brasil

Altera o art. 14 da lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre o licenciamento ambiental.

Área legislativa:

Área legislativa:

Projetos de lei

Número do projeto de lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

262/2023

Data da apresentação:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

14/12/2023

Status:

Status:

Em tramitação

Casa de origem:

Casa de origem:

Senado Federal

Tema:

Tema:

Marco de direito ambiental
Brasil

Altera a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a cultura oceânica no currículo escolar do ensino fundamental e do ensino médio.

Área legislativa:

Área legislativa:

Projetos de lei

Número do projeto de lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

5160/2023

Data da apresentação:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

25/10/2023

Status:

Status:

Em tramitação

Casa de origem:

Casa de origem:

Senado Federal

Tema:

Tema:

Conscientização e educação ambiental

Mar, oceanos e pescaria
Brasil

Altera a lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (política nacional sobre mudança do clima), para incluir regras de consolidação e fomento à adoção de medidas para mitigação e para remoção de gases de efeito estufa.

Área legislativa:

Área legislativa:

Projetos de lei

Número do projeto de lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

4364/2023

Data da apresentação:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

06/09/2023

Status:

Status:

Em tramitação

Casa de origem:

Casa de origem:

Senado Federal

Tema:

Tema:

Mudança climática
Brasil

Institui o programa nacional de incentivos ao uso de aquecedores solares de água para uso em residências.

Área legislativa:

Área legislativa:

Projetos de lei

Número do projeto de lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

3492/2023

Data da apresentação:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

11/07/2023

Status:

Status:

Em tramitação

Casa de origem:

Casa de origem:

Senado Federal

Tema:

Tema:

Energia

Habitação e infraestrutura
Brasil

Altera a lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, e a lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a política nacional de proteção e defesa civil, para estabelecer medidas destinadas a evitar

Área legislativa:

Área legislativa:

Projetos de lei

Número do projeto de lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

2645/2023

Data da apresentação:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

17/05/2023

Status:

Status:

Em tramitação

Casa de origem:

Casa de origem:

Senado Federal

Tema:

Tema:

Gestão de catástrofes
Brasil

Altera as leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (política nacional sobre mudança do clima – pnmc), e 12.249, de 11 de junho de 2010.

Área legislativa:

Área legislativa:

Projetos de lei

Número do projeto de lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

2118/2023

Data da apresentação:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

25/04/2023

Status:

Status:

Em tramitação

Casa de origem:

Casa de origem:

Senado Federal

Tema:

Tema:

Mudança climática

Busca Recursos legislativos

Dispõe sobre a criação e o funcionamento de delegacias especializadas de proteção animal.

Altera a lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas dos crimes contra a fauna e dá outras providências.

Estabelece procedimentos a serem adotados pela união em regime de colaboração com os estados, distrito federal e municípios em situação de riscos e desastres mediante o uso de sistemas de processamento de dados e de inteligência artificial (ia), com objet

Altera a lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito de garantia de proteção e de segurança de vítimas de violência doméstica e de seus animais de estimação e dá outras providências.

Altera a lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para prevenção e atenção às mudanças climáticas na política nacional de educação ambiental.

Institui a campanha de conscientização sobre a parvovirose canina e dá outras providências.

Institui a campanha de conscientização sobre alergia alimentar em animais domésticos e dá outras providências.

Obriga todos os veículos oferecidos pelas empresas de aplicativos de serviço de mobilidade urbana a realizar o transporte de animais de estimação, denominado pet friendly, e dá outras providências.

Inclui no calendário oficial o “dia nacional dos recifes de coral e ambientes coralíneos”, a ser comemorado anualmente, no dia 11 de outubro.

Altera a lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (lei de execução penal) e o decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (código de processo penal), para definir lar provisório ao preso tutor de animal que dele dependa única e exclusivamente.

Institui a política nacional de prevenção ao assoreamento de rios, por meio da recomposição de matas ciliares e do controle da erosão, e dá outras providências.

Institui o sapo-cururu como anfíbio nacional do brasil.

Altera o art. 14 da lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre o licenciamento ambiental.

Altera a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a cultura oceânica no currículo escolar do ensino fundamental e do ensino médio.

Altera a lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (política nacional sobre mudança do clima), para incluir regras de consolidação e fomento à adoção de medidas para mitigação e para remoção de gases de efeito estufa.

Institui o programa nacional de incentivos ao uso de aquecedores solares de água para uso em residências.

Altera a lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, e a lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a política nacional de proteção e defesa civil, para estabelecer medidas destinadas a evitar

Altera as leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (política nacional sobre mudança do clima – pnmc), e 12.249, de 11 de junho de 2010.

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