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  • Argentina
    Prohibicion del uso de plasticos descartables en la administracion publica nacional
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    4252-D-2019
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Cámara de Diputados de la Nación
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Indústria
  • Argentina
    Proyecto de ley de presupuestos mínimos de protección ambiental para la reducción progresiva de la utilización de productos plásticos de un solo uso
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    3951-D-2019
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Cámara de Diputados de la Nación
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Indústria
  • Brasil
    Inventário nacional de substâncias químicas
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    6120/2019
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Câmara dos Deputados
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Indústria
  • México
    Proyecto de decreto por el que se adiciona el artículo 17 cuater a la ley general del equilibrio ecológico y la protección al ambiente, para combatir la contaminación por plásticos desechables de un solo uso.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1SPO-85-2389/89600
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Resíduos e economia circular
  • México
    Proyecto de decreto que reforma el artículo 7, fracciones v, xvii, xxi y xxiii; artículo 10, fracciones i, iv y ix; artículo 18; artículo 20; artículo 96, fracciones iii, viii y x; y adiciona un inciso iv al artículo 10; una fracción vii al artículo 26; y
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1SPO-102-2406/91101
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Marco de direito ambiental
    Resíduos e economia circular
  • México
    Proyecto de decreto que reforma y adiciona diversas disposiciones de la ley general del equilibrio ecológico y la protección al ambiente y de la ley general para la prevención y gestión integral de residuos.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1SPO-120-2424/93792
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Resíduos e economia circular
  • México
    Proyecto de decreto por el que se reforman, adicionan y derogan diversas disposiciones de la ley general para la prevención y gestión integral de los residuos, en materia de plásticos.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1SPO-130-2434/95073
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Resíduos e economia circular
  • México
    Propone incluir dentro del plan de manejo de residuos peligrosos y los productos usados, caducos, retirados del comercio o que se desechen y que estén clasificados como tales en la norma oficial mexicana correspondiente, a las baterías eléctricas a base d
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1SPO-130-2434/95017
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Resíduos e economia circular
  • México
    Propone facultar al estado para la creación de programas de educación de los sistemas de recolección, transporte, almacenamiento, manejo, tratamiento y disposición final de los residuos sólidos e industriales que no estén considerados como peligrosos para
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    2PPO-23-2506/100400
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Conscientização e educação ambiental
    Resíduos e economia circular
  • México
    Proyecto de decreto que reforma la fracción xii del artículo 7 de la ley general para la prevención y gestión integral de los residuos.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    2PPO-23-2506/100396
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Resíduos e economia circular
  • México
    Proyecto de decreto que reforma el artículo 10 de la ley general para la prevención y gestión integral de residuos.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    2PPO-23-2506/100391
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Marco de direito ambiental
    Resíduos e economia circular
  • México
    Proyecto de decreto que reforma la fracción vii y se adiciona la fracción viii del artículo 35 de la ley general para la prevención y gestión integral de los residuos.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    2PPO-23-2506/100389
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
    Resíduos e economia circular
  • México
    Proyecto de decreto que adiciona la fracción iv al artículo 100 de la ley general para la prevención y gestión integral de los residuos.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    2PPO-23-2506/100388
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Finanças sustentáveis
    Resíduos e economia circular
  • México
    Proyecto de decreto que reforma la fracción vi del artículo 7 de la ley general del equilibrio ecológico y la protección del ambiente.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    2PPO-23-2506/100386
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Conscientização e educação ambiental
    Resíduos e economia circular
  • México
    Proyecto de decreto por el que se reforman los artículos 7, 9 y 96 de la ley general para la prevención y gestión integral de los residuos.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    2PPO-33-2516/100754
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Resíduos e economia circular
  • México
    Proyecto de decreto que reforma y adiciona la ley general para la prevención y gestión integral de los residuos.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    2PPO-36-2519/101056
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Resíduos e economia circular
  • México
    Proyecto de decreto por el que se reforman los artículos 25, 27, fracción iv; 28, fracción iii; 29, fracción i; 30, fracción i; 33, 35, primer párrafo; 96, primer párrafo y fracción x; 98 y 115; se reforman y adicionan los artículos 1, 2, 5, 7, 9, 18, 19,
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    2PPO-46-2529/101594
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
    Indústria
    Resíduos e economia circular
  • México
    Proyecto de decreto por el que se expide la ley general de economía circular.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    2PPO-51-2534/101326
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Resíduos e economia circular
  • México
    Proyecto de decreto por el que se adicionan las fracciones xxi y xxii del artículo 15, el artículo 16, el artículo 17 bis y una fracción viii al artículo 22 bis de la ley general del equilibrio ecológico y protección al medio ambiente.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    2PPO-70-2553/103041
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Resíduos e economia circular
  • México
    Proyecto de decreto por el que se reforman los artículos 62 y 63; y se adicionan los artículos 62 bis y 62 ter de la ley general para la prevención y gestión integral de residuos.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    2PPO-70-2553/103016
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Resíduos e economia circular