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  • Costa Rica
    Ley para mejorar la atención de daños causados por desastres naturales
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    9641
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Gestão de catástrofes
    Mudança climática
  • Colômbia
    Por medio de la cual se establece la protección de los derechos a la salud y al medio ambiente sano estableciendo medidas tendientes a la reducción de emisiones contaminantes de fuentes móviles y se dictan otras disposiciones.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1972
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mudança climática
    Transporte
    Setor econômico impactado:
    Transporte
  • Colômbia
    Por medio de la cual se regula y prohíbe el ingreso, comercialización y uso de bolsas y otros materiales plásticos en el departamento archipiélago de san andrés, providencia y santa catalina e islas menores que lo componen.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1973
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mudança climática
    Resíduos e economia circular
    Setor econômico impactado:
    Resíduos
    Turismo
  • Bolívia
    Ratifica la enmienda de doha al protocolo de kyoto.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1234
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
    Mudança climática
  • Argentina
    Presupuestos mínimos de protección ambiental de adaptación y mitigación al cambio climático global.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    27520
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mudança climática
  • Brasil
    Pec do clima - inclui entre os princípios da ordem econômica a manutenção da estabilidade climática e determina que o poder público deverá adotar ações de mitigação da mudança do clima e adaptação aos seus efeitos adversos.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    233/2019
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Senado Federal
    Tema:
    Mudança climática