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  • Colômbia
    Crea la comisión legal para la protección de los derechos de las comunidades negras o población afrocolombiana del congreso de la república de colombia
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1833
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Povos indígenas e grupos minoritários
  • Colômbia
    Por medio de la cual se aprueba el acuerdo de parís, adoptado el 12 de diciembre de 2015, en parís, francia.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1844
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
    Mudança climática
  • Colômbia
    Declara como patrimonio genético nacional la raza autóctona del caballo de paso fino colombiano
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1842
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Colômbia
    Establece medidas en contra de la pesca ilegal y el delito de ilícita actividad de pesca en el territorio marítimo colombiano
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1851
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar