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  • Costa Rica
    Modifica la ley nº 8839, ley para la gestión integral de residuos, y la ley nº 7554, ley orgánica del ambiente.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    9825
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Marco de direito ambiental
    Resíduos e economia circular
    Setor econômico impactado:
    Resíduos
  • Costa Rica
    Ley sobre el uso de materiales reutilizables en pavimentos y obras de infraestructura vial.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    9828
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Transporte
    Resíduos e economia circular
    Habitação e infraestrutura
    Setor econômico impactado:
    Transporte
    Habitação e infraestrutura
  • Costa Rica
    Ley para combatir la contaminación por plástico y proteger el ambiente
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    9786
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Setor econômico impactado:
    Resíduos
    Indústria
  • Costa Rica
    Ley para la prohibición del poliestireno expandido
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    9703
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Setor econômico impactado:
    Resíduos
    Indústria
  • Costa Rica
    Modifica la ley nº 8839, ley para la gestión integral de residuos.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    8875
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Setor econômico impactado:
    Resíduos
  • Costa Rica
    Ley para la gestión integral de residuos
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    8839
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Setor econômico impactado:
    Resíduos
  • Costa Rica
    Ley para el fortalecimiento de la rectoría del ministerio de salud en la gestión y disposición final de residuos sólidos.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    24251
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Legislativa
    Tema:
    Saúde
    Resíduos e economia circular
  • Costa Rica
    Ley de la economía circular en costa rica
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    23847
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Legislativa
    Tema:
    Resíduos e economia circular
  • Costa Rica
    Reforma del articulo 26 de la ley para la gestión integral de residuos, n.º 8839, del 13 de julio de 2010, “ley para la contemplación de aceites de cocina como productos prioritarios
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    23816
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Legislativa
    Tema:
    Resíduos e economia circular
  • Costa Rica
    Ley para combatir la contaminación por microplásticos añadidos en productos cosméticos, de cuidado personal y de limpieza y reformas a la ley para la gestión integral de residuos n° 8839
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    23694
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Legislativa
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Indústria