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  • Chile
    Modifica la ley n°18.700, orgánica constitucional sobre votaciones populares y escrutinios, para prohibir la utilización de elementos de propaganda electoral fabricados con material plástico no compostable
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    14024-12
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Diputadas y Diputados
    Tema:
    Resíduos e economia circular
  • Chile
    Regula la entrega de plásticos de un solo uso y las botellas plásticas, y modifica los cuerpos legales que indica
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    21368
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Indústria
    Setor econômico impactado:
    Resíduos
    Indústria
  • Chile
    Modifica el código penal y tipifica como falta el ensuciar, arrojar o abandonar basura, materiales o desechos de cualquier índole en playas, riberas de ríos o de lagos, parques nacionales, reservas nacionales, monumentos naturales o en otras áreas de cons
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    21123
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Resíduos e economia circular
    Setor econômico impactado:
    Turismo
  • Chile
    Prohíbe la entrega de bolsas plásticas en todo el territorio nacional
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    21100
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Setor econômico impactado:
    Resíduos
  • Chile
    Regula la recolección, reutilización y disposición de aguas grises
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    21075
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Água
    Resíduos e economia circular
  • Chile
    Establece marco para la gestión de residuos, la responsabilidad extendida del productor y fomento al reciclaje
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20920
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Marco de direito ambiental
    Setor econômico impactado:
    Resíduos
  • Chile
    Sanciona el transporte de desechos hacia vertederos clandestinos
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20879
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Marco de direito ambiental
    Setor econômico impactado:
    Resíduos
    Indústria
  • Chile
    Modifica la ley nº 20.920, que establece marco para la gestión de residuos, la responsabilidad extendida del productor y fomento al reciclaje, en materia de exportación de residuos peligrosos.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    15627-12
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Senado
    Tema:
    Resíduos e economia circular
  • Chile
    Modifica la ley n° 21.368, que regula la entrega de plásticos de un solo uso y las botellas plásticas, y modifica los cuerpos legales que indica, en materia de plazos de entrada en vigencia de sus obligaciones
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    16849-12
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Senado
    Tema:
    Resíduos e economia circular
  • Chile
    Modifica la ley n° 21.100 para precisar el concepto de bolsa plástica de comercio y prohibir, además, su venta
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    16980-12
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Diputadas y Diputados
    Tema:
    Resíduos e economia circular