Sorry, you need to enable JavaScript to visit this website.

Busca Recursos legislativos

Baixe todos os recursos legislativos disponíveis no site:

Exportar dados

Mostrando 1 a 4 de 4 resultados

Limpiar filtros
  • Equador
    Proyecto de ley orgánica reformatoria del código orgánico del ambiente para la optimización de los sistemas de gestión integral de residuos sólidos
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    AN-2022-2419
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Resíduos e economia circular
  • Equador
    Proyecto de ley orgánica para la gestión integral de residuos sólidos no peligrosos
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    AN-2021-1999
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Resíduos e economia circular
  • Equador
    Proyecto de ley orgánica reformatoria al código orgánico de organización territorial, autonomía y descentralización
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    AN-2020-1975
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Promulgado
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Resíduos e economia circular
  • Equador
    Proyecto de ley para la reducción del uso de fundas y sorbetes plásticos y conservación
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    AN-2019-1605
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Promulgado
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Indústria
    Resíduos e economia circular