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Mostrando 1 a 14 de 14 resultados

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  • Costa Rica
    Reforma al artículo 3 de la ley de exoneración del pago de tributos de sistemas de tratamiento de aguas residuales para contribuir a mitigar la contaminación del recurso hídrico y mejorar la calidad del agua, n° 8932 del 24 de marzo del 2011
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    22640
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Legislativa
    Tema:
    Água
  • Costa Rica
    Adiciona la constitución política para reconocer y garantizar el derecho humano de acceso al agua
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    9849
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Marco de direito ambiental
    Água
  • Costa Rica
    Ley de exoneración del pago de tributos a los sistemas de tratamiento de aguas residuales
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    8932
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Finanças sustentáveis
    Água
  • Costa Rica
    Ley marco para el aprovechamiento de las fuerzas hidráulicas para la generación hidroeléctrica
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    8723
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Energia
    Água
    Setor econômico impactado:
    Energia
  • Costa Rica
    Programa de desarrollo sostenible de la cuenca binacional del río sixaola
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    8639
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Água
  • Costa Rica
    Ley de ordenamiento y manejo de la cuenca alta del río reventazón
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    8023
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Utilização dos solos e ordenamento territorial
    Água
  • Costa Rica
    Ley de creación del servicio nacional de aguas subterráneas, riego y avenamiento (senara)
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    6877
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Água
  • Costa Rica
    Ley general de agua potable
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1634
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Água
  • Costa Rica
    Ley de conservación de los recursos naturales renovables
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1540
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Água
  • Costa Rica
    Ley de aguas
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    276
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Água
  • Costa Rica
    Reforma al artículo 26 de la ley n° 218 “ley de asociaciones”, para autorizar a la administración pública las donaciones para las asociaciones administradoras de sistemas de acueductos alcantarillados comunales.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    23909
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Legislativa
    Tema:
    Água
    Habitação e infraestrutura
    Finanças sustentáveis
  • Costa Rica
    Adición del artículo 31 bis a la ley n°7593, ley de la autoridad reguladora de servicios públicos, del 9 de agosto de 1996 ley de promoción de la tarifa de gestión ambiental o tarifa para la protección del recurso hídrico en asosiaciones administradoras d
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    23650
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Legislativa
    Tema:
    Água
    Habitação e infraestrutura
    Finanças sustentáveis
  • Costa Rica
    Reforma al inciso g) del artículo 2 de la ley no. 2726, ley constitutiva instituto costarricense acueductos y alcantarillados, del 14 de abril de 1961 ley para garantizar la paridad de genero y promover la participacion de la juventud en las asociaciones
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    23648
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Legislativa
    Tema:
    Género e diversidade
    Água
    Habitação e infraestrutura
  • Costa Rica
    Ley marco para la gestión integrada del recurso hídrico
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    23511
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Legislativa
    Tema:
    Água