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  • Costa Rica
    Ley de transformación de la refinadora costarricense de petróleo (recope) para la contribución a la transición energética
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    21343
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Legislativa
    Tema:
    Energia
  • Costa Rica
    Ley para la contension temporal del aumento al impuesto único a los combustibles
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    22914
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Legislativa
    Tema:
    Energia
  • Costa Rica
    Ley para eliminar el uso de combustibles fósiles en costa rica y declarar el territorio nacional libre de exploración y explotación de carbón, petróleo y gas natural
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    22819
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Legislativa
    Tema:
    Energia
  • Costa Rica
    Ley de regulación del uso racional de la energía
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    7447
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Energia
    Setor econômico impactado:
    Energia
  • Costa Rica
    Ley de incentivos y promoción para el transporte eléctrico
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    9518
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Transporte
    Energia
    Setor econômico impactado:
    Transporte
  • Costa Rica
    Modifica la ley nº 7152, ley de conversión del ministerio de industria, energía y minas en ministerio de ambiente, energía y telecomunicaciones
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    9715
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Marco de direito ambiental
    Energia
  • Costa Rica
    Modifica la ley nº 7447, sobre regulación del uso racional de la energía
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    8829
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Energia
    Setor econômico impactado:
    Energia
  • Costa Rica
    Ley marco para el aprovechamiento de las fuerzas hidráulicas para la generación hidroeléctrica
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    8723
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Energia
    Água
    Setor econômico impactado:
    Energia
  • Costa Rica
    Ley de hidrocarburos
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    7399
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Energia
    Setor econômico impactado:
    Energia
  • Costa Rica
    Fomento a la infraestructura de recarga eléctrica y estrategias para la movilidad sostenible
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    24171
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Legislativa
    Tema:
    Transporte
    Energia
  • Costa Rica
    “Esquema de incentivos para mitigar las emisiones de gases contaminantes en la flota vehicular, mediante la adicion de los articulos 11 bis, 11 ter y 11 quater al titulo ii, capitulo v de la ley n°4961 de fecha 11 de marzo de 1972, ley reforma tributaria
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    24067
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Legislativa
    Tema:
    Finanças sustentáveis
    Transporte
    Energia
  • Costa Rica
    Ley para declarar costa rica como país libre de exploración y explotación de petróleo y gas
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    23579
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Legislativa
    Tema:
    Energia