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  • Trindade e Tobago
    Scrap Metal Bill 2022
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    162022
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    House of Representatives
    Tema:
    Resíduos e economia circular
  • Trindade e Tobago
    Litter Act 1973
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    27-1973
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Setor econômico impactado:
    Resíduos