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  • Costa Rica
    Modifica la ley nº 8488, ley nacional de emergencias y prevención del riesgo
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    9907
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mudança climática
    Gestão de catástrofes
  • Costa Rica
    Ley para mejorar la atención de daños causados por desastres naturales
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    9641
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Gestão de catástrofes
    Mudança climática
  • Costa Rica
    Ley nacional de emergencias y prevención del riesgo
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    8488
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Gestão de catástrofes
    Mudança climática
  • Costa Rica
    Ley nacional de emergencia
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    7914
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Gestão de catástrofes
  • Costa Rica
    Modificación al artículo 35 de la ley n° 7575, “ley forestal” y sus reformas que autoriza la intervención del benemérito cuerpo de bomberos en áreas silvestres protegidas
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    24325
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Legislativa
    Tema:
    Gestão de catástrofes
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas