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  • Chile
    Establece excepción para la pesca artesanal con línea de mano de la especie jurel y modifica regulación de ampliación de régimen de áreas de manejo y explotación de recursos bentónicos.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20837
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Chile
    Modifica la ley nº 20.089, con el objeto de permitir a los pequeños agricultores ecológicos con sistemas proprios y alternativos que comercialicen sus productos orgánicos en cualquier punto de venta
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20838
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Chile
    Establece normas permanentes para enfrentar las consecuencias de catástrofes naturales en el sector pesquero
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20872
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Mar, oceanos e pescaria
    Habitação e infraestrutura
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Chile
    Ley sobre publicidad de los alimentos
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20869
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
    Saúde
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Chile
    Sanciona el transporte de desechos hacia vertederos clandestinos
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20879
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Marco de direito ambiental
    Setor econômico impactado:
    Resíduos
    Indústria