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  • Chile
    Modifica la ley n° 19.162, estableciendo un sistema de trazabilidad del ganado y carne
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20358
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Chile
    Establece franquicia tributaria respecto de sistemas solares térmicos
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20365
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Finanças sustentáveis
    Energia
    Setor econômico impactado:
    Energia
  • Chile
    Modifica la ley nº 18.450 sobre fomento a la inversión privada en obras de riego y drenaje
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20401
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Água
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Chile
    Impide la constitución de derechos de aprovechamiento de aguas en virtud del artículo 4º transitorio de la ley 20.017 de 2005, en determinadas zonas o áreas
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20411
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar