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  • Chile
    Establece marco para la gestión de residuos, la responsabilidad extendida del productor y fomento al reciclaje
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20920
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Marco de direito ambiental
    Setor econômico impactado:
    Resíduos
  • Chile
    Crea bonificación para el repoblamiento y cultivo de algas
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20925
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Finanças sustentáveis
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Chile
    Establece el derecho real de conservación medioambiental
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20930
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Marco de direito ambiental
  • Chile
    Aplica convención sobre el comercio internacional de especies amenazadas de flora y fauna silvestre
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20962
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas