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Mostrando 1 a 5 de 5 resultados

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  • Chile
    Aumenta las sanciones a responsables de incendios forestales
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20653
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Marco de direito ambiental
  • Chile
    Evita la contaminación por algas de las cuencas hidrográficas
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20654
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Mar, oceanos e pescaria
  • Chile
    Modifica en el ámbito de la sustentabilidad de recursos hidrobiológicos el acceso a la actividad pesquera industrial y artesanal, y regulaciones para la investigación y fiscalización de la ley general de pesca y acuicultura, contenida en la ley nº 18.892
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20657
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Chile
    Crea el sistema elige vivir sano
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20670
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Chile
    Modifica ley nº 18.450, con el fin de fomentar la inversión privada en obras de riego o drenaje, comprendidas en proyectos integrales y de uso múltiple cuyo costo supere las 30.000 unidades de fomento
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20705
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Água