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  • Chile
    Modifica el decreto ley nº 701 sobre fomento forestal
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    19561
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Chile
    Obligación de escritura pública para la enajenación de cada parcela, sitios y bienes comunes del proceso de reforma agraria
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    19590
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Utilização dos solos e ordenamento territorial
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar