Sorry, you need to enable JavaScript to visit this website.

Busca Recursos legislativos

Baixe todos os recursos legislativos disponíveis no site:

Exportar dados

Mostrando 1 a 5 de 5 resultados

Limpiar filtros
  • Bolívia
    Modificación de las leyes n° 337 y n° 502 de apoyo a la producción de alimentos y restitución de bosques
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    739
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Bolívia
    Ley de ampliación del plazo de verificación de la función económica social
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    740
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Bolívia
    Ley de autorización de desmonte hasta 20 hectáreas para pequeñas propiedades y propiedades comunitarias o colectivas para actividades agrícolas y pecuarias
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    741
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Bolívia
    Ley de la década del riego 2015-2025.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    745
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Água
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
  • Bolívia
    Ley de gestion integral de residuos
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    755
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Setor econômico impactado:
    Resíduos