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  • Chile
    Ley sobre explotación artesanal de recursos pesqueros en la región de los ríos
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20576
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Mar, oceanos e pescaria
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Chile
    Regula el pago de las tarifas eléctricas de las generadoras residenciales.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20571
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Finanças sustentáveis
    Mudança climática
  • Chile
    Modifica normas sanitarias y de ordenamiento territorial para las concesiones de acuicultura
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20583
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Mar, oceanos e pescaria
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Chile
    Ley sobre composición nutricional de los alimentos y su publicidad
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20606
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Saúde
    Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Chile
    Modifica la ley general de pesca y acuicultura en material de fondo de fomento para la pesca artesanal.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20597
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Mar, oceanos e pescaria
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Chile
    Define el descarte de especies hidrobiológicas y establece medidas de control y sanciones para quienes incurran en esta práctica en las faenas de pesca.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20625
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Mar, oceanos e pescaria
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Chile
    Modifica la ley nº 20.256, que establece normas sobre pesca recreativa, respecto del valor de las licencias y otras materias
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20631
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Mar, oceanos e pescaria
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar