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  • Colômbia
    Modifica la ley nº 1225, sobre funcionamiento de los parques de diversiones, parques acuáticos, ecológicos, zoológicos y acuarios
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1750
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Marco de direito ambiental
  • Colômbia
    Por medio de la cual se regula el derecho fundamental de petición y se sustituye un título del código de procedimiento administrativo y de lo contencioso administrativo.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1755
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Marco de direito ambiental