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  • Chile
    Modifica la ley general de pesca y acuicultura en materia de acuicultura
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20091
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Mar, oceanos e pescaria
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Chile
    Crea sistema nacional de certificación de productos orgánicos agrícolas
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20089
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Chile
    Mecanismos de control aplicables a las sustancias agotadoras de la capa de ozono
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20096
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ar e atmosfera
    Setor econômico impactado:
    Indústria
  • Chile
    Modifica la ley nº 18.892, ley general de pesca y acuicultura, con el fin de prohibir o regular la importación o cultivo de especies hidrobiológicas genéticamente modificadas
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20116
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar