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  • Colômbia
    Prohíbe el uso de animales silvestres en circos fijos e itinerantes
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1638
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Marco de direito ambiental
  • Colômbia
    Por medio de la cual se establecen disposiciones para la comercialización y el uso de mercurio en las diferentes actividades industriales del país, se fijan requisitos e incentivos para su reducción y eliminación y se dictan otras disposiciones.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1658
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Mineração
    Indústria
    Setor econômico impactado:
    Indústria
  • Colômbia
    Crea el sistema nacional de identificación, información y trazabilidad animal (sniita)
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1659
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Colômbia
    Lineamientos para la adopción de una política pública de gestión integral de residuos de aparatos eléctricos y electrónicos (raee)
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1672
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Indústria
    Setor econômico impactado:
    Resíduos
    Indústria