Sorry, you need to enable JavaScript to visit this website.

Busca Recursos legislativos

Baixe todos os recursos legislativos disponíveis no site:

Exportar dados

Mostrando 1 a 7 de 7 resultados

Limpiar filtros
  • Chile
    Proyecto de ley, en primer trámite constitucional, que fija ley marco de cambio climático.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    13191-12
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Promulgado
    Casa de origem:
    Senado
    Tema:
    Mudança climática
  • Chile
    Proyecto de ley que establece normas de eficiencia hídrica y adaptación al cambio climático
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    13179-09
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Senado
    Tema:
    Água
    Mudança climática
  • Chile
    Establece el sistema nacional de prevención y respuesta ante desastres, sustituye la oficina nacional de emergencia por el servicio nacional de prevención y respuesta ante desastres, y adecúa normas que indica.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    21364
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Mudança climática
    Gestão de catástrofes
  • Chile
    Moderniza la legislación tributaria. impuesto verde.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20780
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Finanças sustentáveis
    Mudança climática
  • Chile
    Regula el pago de las tarifas eléctricas de las generadoras residenciales.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20571
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Finanças sustentáveis
    Mudança climática
  • Chile
    Ley sobre operación de embalses frente a alertas y emergencias de crecidas y otras medidas que indica
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20304
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Água
    Gestão de catástrofes
    Mudança climática
  • Chile
    Ley Marco de Cambio Climático
    Área legislativa:
    Legislação marco de mudança climática
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    21455
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mudança climática