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  • Chile
    Modifica la ley nº 19.253, que establece normas sobre protección, fomento y desarrollo de los indígenas, y crea la corporación nacional de desarrollo indígena, para reconocer al pueblo chango como etnia indígena de chile, entre otras materias
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    21273
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Povos indígenas e grupos minoritários
  • Chile
    Otorga reconocimiento legal al pueblo tribal afrodescendiente chileno
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    21151
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Povos indígenas e grupos minoritários
  • Chile
    Modifica la ley nº 19.253, sobre normas de protección, fomento y desarrollo de los indígenas, estableciendo dieta para los consejeros nacionales de la conadi y para los comisionados de la codeipa que indica
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20733
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Povos indígenas e grupos minoritários
  • Chile
    Crea el espacio costero marino de los pueblos originarios
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20249
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
    Povos indígenas e grupos minoritários
  • Chile
    Establece normas sobre protección, fomento y desarrollo de los indígenas
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    19253
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Povos indígenas e grupos minoritários