Sorry, you need to enable JavaScript to visit this website.

Busca Recursos legislativos

Baixe todos os recursos legislativos disponíveis no site:

Exportar dados

Mostrando 1 a 5 de 5 resultados

Limpiar filtros
  • Chile
    Regula la construcción, instalación y operación, su impacto ambiental y la fiscalización de complejos de aerogeneradores de energía eléctrica
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    14443-12
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Diputadas y Diputados
    Tema:
    Energia
  • Chile
    Ley sobre eficiencia energética
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    21305
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Energia
    Setor econômico impactado:
    Energia
  • Chile
    Establece un nuevo gobierno corporativo de la empresa nacional del petróleo
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    21025
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Energia
    Setor econômico impactado:
    Energia
  • Chile
    Establece franquicia tributaria respecto de sistemas solares térmicos
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20365
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Finanças sustentáveis
    Energia
    Setor econômico impactado:
    Energia
  • Chile
    Ley sobre concesiones de energía geotérmica
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    19657
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Energia
    Setor econômico impactado:
    Energia