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  • Argentina
    Creación del Sistema Único de Trazabilidad de Productos de la Pesca y la Acuicultura
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    0013-D-2024
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Cámara de Diputados de la Nación
    Tema:
    Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
    Indústria
    Mar, oceanos e pescaria
  • Brasil
    Altera a lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (lei de crimes ambientais) e o decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (código penal), para prever duplicação de prazos prescricionais aplicáveis a este tipo de crimes.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1457/2024
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Câmara dos Deputados
    Tema:
    Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
  • Brasil
    Altera a lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre a obrigatoriedade do registro de antecedentes sancionatórios e declaração de inidoneidade no cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental, e a lei nº 9.605, de
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    2076/2024
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Senado Federal
    Tema:
    Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
  • Chile
    Modifica la ley n° 21.020 con el objeto de establecer medidas para prevenir el abandono de animales y aumentar las penas aplicables por su inobservancia
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    16921-12
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Diputadas y Diputados
    Tema:
    Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
    Marco de direito ambiental
  • Chile
    Dicta normas sobre protección de personas defensoras de la naturaleza y los derechos humanos medioambientales
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    16886-12
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Diputadas y Diputados
    Tema:
    Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
  • Chile
    Modifica la ley n° 19.300, sobre bases generales del medio ambiente, para someter los monocultivos forestales al sistema de evaluación de impacto ambiental
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    16665-12
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Diputadas y Diputados
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Costa Rica
    Reforma a varias leyes para fortalecer la lucha contra el crimen organizado en materia de delitos ambientales.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    23952
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Legislativa
    Tema:
    Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
  • Costa Rica
    Adición de un párrafo al artículo 17 de la ley orgánica del ambiente, ley n° 7554 del 13 de noviembre de 1995, para incorporar el tema de evaluación ambiental estratégica
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    23743
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Legislativa
    Tema:
    Utilização dos solos e ordenamento territorial
    Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
  • Costa Rica
    Reforma del artículo 6 y adición de una sección xii, al capítulo ii, título ii, que contendrá los nuevos artículos 43,44 y 45 de la ley 7410, ley general de policía, de 26 de mayo de 1994, para la creación de la policía de control y protección ambiental
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    23601
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Legislativa
    Tema:
    Marco de direito ambiental
    Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
  • Guatemala
    Iniciativa que dispone aprobar reforma a la ley de protección y mejoramiento del medio ambiente, decreto número 68-86 del congreso de la república de guatemala. reforma art. 8. para todo proyecto, obra, industria que pueda producir daño o deterioro a los
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    6370
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Congreso de la República
    Tema:
    Utilização dos solos e ordenamento territorial
    Indústria
    Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
  • Peru
    Ley que propone fortalecer el instituto nacional de investigación en glaciares y ecosistemas de montañas
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    07807/2023-CR
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Congreso de la República
    Tema:
    Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas