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Colômbia

Por la cual se dictan disposiciones en materia de promoción y protección del derecho a la participación democrática.

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

1757

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

06/07/2015

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Marco de direito ambiental

Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
Chile

Ley sobre publicidad de los alimentos

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

20869

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

13/11/2015

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar

Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais

Saúde

Setor econômico impactado:

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar