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  • Bolívia
    Proyecto de ley especial del régimen de libre acceso a la información minera.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    067/2022-2023
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Diputados
    Tema:
    Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
    Mar, oceanos e pescaria
  • Brasil
    Altera a lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para prever a restituição ao estado anterior como meio preferencial de reparação do dano ambiental.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1562/2022
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Câmara dos Deputados
    Tema:
    Marco de direito ambiental
    Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
  • Colômbia
    Por medio del cual optimiza la entrega de información sobre deforestación y degradación de los bosques del país
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    145/22
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Senado de la República
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
  • Guatemala
    Iniciativa que dispone aprobar ley del programa del servicio cívico ambiental.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    6020
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Congreso de la República
    Tema:
    Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
  • México
    Que reforma y adiciona diversas disposiciones de la ley general del equilibrio ecológico y la protección al ambiente
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    0294-1PO2-22
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Diputados
    Tema:
    Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
    Povos indígenas e grupos minoritários
  • Equador
    Proyecto de ley orgánica reformatoria al código orgánico del ambiente y a la ley de minería
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    AN-2022-2470
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
    Marco de direito ambiental
    Mineração
  • Equador
    Proyecto de ley orgánica reformatoria a la ley de minería
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    AN-2022-2453
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
    Mineração
  • Equador
    Proyecto de ley orgánica reformatoria al código orgánico del ambiente
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    AN-2022-2364
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
    Marco de direito ambiental
  • Equador
    Proyecto de ley orgánica reformatoria a la ley de minería para regularizar la pequeña minería y minería artesanal
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    AN-2022-2251
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
    Mineração