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  • Equador
    Proyecto de ley reformatoria a la ley de minería para aplicación de la asignación directa de regalías mineras a las áreas de influencia rurales parroquiales, cantonales y provinciales
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    AN-2024-2961
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Mineração
  • Equador
    Proyecto de ley orgánica reformatoria a la ley de minería para dar prioridad a los propietarios de predios en la adjudicación de concesión minera
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    AN-2024-2906
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Mineração
  • Equador
    Proyecto de ley reformatoria a la ley de minería
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    AN-2024-2831
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Mineração
  • Equador
    Proyecto de ley de distribución eficiente y equitativa de las regalías mineras en territorios fuera de la región amazónica
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    AN-2024-2809
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Mineração
  • Bolívia
    Proyecto de ley de “financiamiento de bombeo y tratamiento de aguas acidas de la mina san josé de oruro”.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    076-2023-2024
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Diputados
    Tema:
    Finanças sustentáveis
    Água
    Mineração
  • Colômbia
    Por medio del cual se prioriza la destinación de la maquinaria pesada y sus partes decomisada en actividades de mineria ilegal, para el desarrollo de obras pdet y zomac, se crea el fondo nacional de maquinaria pesada decomisada en actividades de minería i
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    257/2024C
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Representantes
    Tema:
    Mineração
  • Colômbia
    Por la cual se reforma el código de minas y se dictan otras disposiciones
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    340/2024C
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Representantes
    Tema:
    Mineração
  • Equador
    Proyecto de ley reformatoria a la ley de minería para aplicación de la asignación directa de regalías mineras a las áreas de influencia rurales parroquiales, cantonales y provinciales
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    AN-2024-2961
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Mineração
  • Equador
    Proyecto de ley orgánica reformatoria a la ley de minería para dar prioridad a los propietarios de predios en la adjudicación de concesión minera
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    AN-2024-2906
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Mineração
  • Equador
    Proyecto de ley reformatoria a la ley de minería
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    AN-2024-2831
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Mineração
  • Equador
    Proyecto de ley de distribución eficiente y equitativa de las regalías mineras en territorios fuera de la región amazónica
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    AN-2024-2809
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Mineração
  • Peru
    Ley que promueve la reducción progresiva del uso del mercurio en el procesamiento de oro en la minería artesanal y de pequeña escala y su completa eliminación al 2030
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    06906/2023-CR
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Congreso de la República
    Tema:
    Mineração