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  • Colômbia
    Disposiciones en materia de servicios públicos domiciliarios de energía eléctrica, gas combustible por redes, acueducto, alcantarillado y aseo para hacer frente a cualquier desastre que afecte a la población
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1506
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Energia
    Água
    Gestão de catástrofes
    Setor econômico impactado:
    Energia
  • Bolívia
    Declara de prioridad nacional la prospección y exploración de recursos hídricos, que permitirá realizar una evaluación integral del potencial de los recursos hídricos superficiales y subterráneos, en el marco del derecho humano al agua
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    310
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Água
  • Bolívia
    Declara a las aguas del silala, recurso natural estratégico del estado plurinacional de bolivia, que está ubicado en la provincia sud lípez del departamento de potosí
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    320
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Água
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Bolívia
    Declara de prioridad nacional, el mejoramiento de la calidad de agua para consumo humano a través de tecnologías adecuadas en todo el territorio del estado plurinacional de bolivia
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    318
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Água