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Mostrando 1 a 2 de 2 resultados

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  • Brasil
    Agência nacional de águas e saneamento básico (ana)
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    9984
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Água
  • Costa Rica
    Ley de ordenamiento y manejo de la cuenca alta del río reventazón
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    8023
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Utilização dos solos e ordenamento territorial
    Água