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  • Colômbia
    Por medio de la cual se aprueba el tratado de budapest sobre el reconocimiento internacional del depósito de microorganismos a los fines del procedimiento en materia de patentes, establecido en budapest el 28 de abril de 1977 y enmendado el 26 de septiemb
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1515
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
  • Ilhas Turcas e Caicos
    Agriculture Ordinance 2012
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    2-2012
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Colômbia
    Por medio de la cual se aprueba el convenio internacional para la protección de las obtenciones vegetales, del 2 de diciembre de 1961, revisado en ginebra el 10 de noviembre de 1972, el 23 de octubre de 1978 y el 19 de marzo de 1991.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1518
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
  • Brasil
    Código florestal
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    12651
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Chile
    Ley sobre composición nutricional de los alimentos y su publicidad
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20606
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Saúde
    Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Ilhas Turcas e Caicos
    Plant Health Ordinance 2012
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    59-2012
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Ilhas Turcas e Caicos
    Animal Health Ordinance 2012
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    38-2012
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Argentina
    Presupuestos mínimos de protección ambiental en materia de incencios forestales y rurales. sistema federal de manejo del fuego.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    26815
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar